Transparência
Termos de uso e privacidade
Esta página explica, em linguagem simples, como funciona o cadastro para receber as novidades do mandato e o que fazemos com os dados que você nos envia.
Atualizado em 26 de agosto de 2026
1. Quem é o responsável
Este site é mantido pelo Gabinete do Vereador Uner Augusto, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Endereço: Av. dos Andradas, 3.100 — Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Contato direto pelo WhatsApp (31) 99251-9346.
2. Quais dados coletamos
Apenas o que você digita no formulário de cadastro: nome e número de WhatsApp. Não pedimos e-mail, endereço, CPF, documento, idade nem qualquer outro dado. Também registramos a data do cadastro, a página em que ele foi feito e o seu aceite a estes termos.
O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Algumas partes da página carregam conteúdo de serviços externos (fontes do Google e publicações do Instagram), que seguem as políticas de privacidade próprias dessas empresas.
3. Para que usamos
Para enviar, pelo WhatsApp, informações sobre o trabalho do mandato: demandas atendidas, audiências públicas, projetos de lei, prestação de contas e convites para atividades abertas à população. Nada além disso.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para empresas, campanhas de terceiros ou qualquer outra finalidade comercial.
4. Com que base legal
Com o seu consentimento, dado ao marcar a caixa de aceite antes de enviar o cadastro (art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Você pode retirar esse consentimento quando quiser, como explicado no item 7.
5. Onde os dados ficam guardados
Numa planilha do Google Workspace sob controle do gabinete, acessível apenas à equipe que cuida da comunicação com a população. O envio do formulário até essa planilha é feito por conexão criptografada.
6. Por quanto tempo
Enquanto durar o mandato e o seu interesse em receber as informações. Se você pedir a remoção, os dados são apagados da lista em até 15 dias.
7. Seus direitos e como sair da lista
A LGPD garante a você o direito de confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir a portabilidade, a anonimização ou a exclusão dos seus dados, e de retirar o consentimento a qualquer momento.
Para qualquer um deles, basta mandar uma mensagem para o WhatsApp do gabinete ((31) 99251-9346) ou responder SAIR em qualquer mensagem que você receber. Não há qualquer custo e não pedimos justificativa.
8. Uso do conteúdo do site
As informações publicadas aqui têm caráter de prestação de contas e são atualizadas periodicamente; números e status de projetos podem mudar conforme o andamento dos trabalhos na Câmara. Textos, imagens e materiais do mandato podem ser reproduzidos livremente, desde que citada a fonte e sem alteração do sentido original.
O site pode conter links para páginas externas (Câmara Municipal, redes sociais, órgãos públicos e parceiros). Não temos controle sobre o conteúdo ou as políticas dessas páginas.
9. Mudanças nestes termos
Se algo mudar na forma como tratamos os dados, esta página será atualizada e a data no topo será alterada. Mudanças relevantes serão avisadas por WhatsApp a quem estiver cadastrado.
